17/11/26
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 005/2026 - DL - FMAS
MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA
SITUAÇÃO
Concluído
LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC
OBJETO
Aquisição, via dispensa de Licitação, de passagens aéreas nacionais com origem no Aeroporto Internacional de Navegantes/SC e destino a Brasilia, com embarque previsto a partir de 23/11/2026.
OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 005/2026 - DL - FMAS
Objeto: Aquisição, via dispensa de Licitação, de passagens aéreas nacionais com origem no Aeroporto Internacional de Navegantes/SC e destino a Brasilia, com embarque previsto a partir de 23/11/2026.
Contratado: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
CNPJ: 27.779.566/0001-10.
Prazo: Imediato.
Preço global: R$ 4.283,03 (quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e três centavos)
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: DFD, estudo técnico preliminar, termo de referência, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Assistência Social motiva esta inexigência de licitação para de passagens aéreas nacionais com origem no Aeroporto Internacional de Navegantes/SC e destino a Brasilia, com embarque previsto a partir de 23/11/2026.
b) A formação contribuirá para o aprimoramento das atividades relacionadas ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família, possibilitando a multiplicação dos conhecimentos adquiridos e o aperfeiçoamento dos procedimentos de atendimento, entrevista e gestão das informações das famílias cadastradas. A participação da servidora, que atua na Coordenação da Vigilância
Socioassistencial e Monitoramento, permitirá fortalecer a qualificação técnica das equipes e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população atendida pela política municipal de assistência social.
c) Com base na legislação acima especificada e em observância ao Decreto Municipal nº 13.627/2026 fica aprovado o referido procedimento pelo responsável pelo setor demandante, na qualidade ordenador da despesa da unidade orçamentária.
Balneário Camboriú, 17 de novembro de 2026.
João Olindino Koeddermann
Secretário da Assistência Social, Mulher e Família
ANEXOS